Política de Privacidade
Esta Política descreve como o escritório Cardoso Alves Advogados trata dados pessoais no âmbito deste site e dos canais de contato nele indicados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem é o controlador
Cardoso Alves Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº [nº de registro na OAB/SP] e no CNPJ sob o nº [CNPJ], com endereço na Av. 9 de Julho, 4939 — 11º andar, Torre Europa, Jardim Paulista, São Paulo — SP, CEP 01407-100.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD: [nome do encarregado] — [e-mail do encarregado].
2. Quais dados são tratados
2.1 Dados que você fornece
Este site não possui formulário de cadastro nem de contato. Os dados pessoais que chegam ao escritório por meio dele são apenas aqueles que você decide enviar ao acionar um dos canais indicados — WhatsApp, e-mail ou telefone. Nesses casos, o tratamento é regido pela política do respectivo canal e, uma vez recebida a mensagem, por esta Política.
Tipicamente: nome, telefone, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem enviada.
2.2 Dados de navegação
Como todo site na internet, o servidor que hospeda estas páginas registra dados técnicos da conexão — endereço IP, data e hora do acesso, páginas requisitadas, navegador e sistema operacional. Esses registros de acesso a aplicações de internet são mantidos pelo prazo adotado como referência no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). [Verificar com os sócios: o art. 15 obriga o provedor de aplicações de internet constituído como pessoa jurídica que exerça essa atividade com fins econômicos — o que não é, com clareza, o caso de um site institucional. A redação acima trata o prazo como referência, não como obrigação legal assumida.]
3. Cookies e tecnologias semelhantes
Este site não utiliza cookies de publicidade, de perfilamento comportamental nem de terceiros. O único armazenamento feito no seu navegador é um registro local (localStorage) que guarda apenas o fato de você já ter dispensado o aviso de privacidade, para que ele não reapareça a cada visita. Esse registro não identifica você, não é enviado ao servidor e pode ser apagado a qualquer momento pela limpeza dos dados de navegação do seu navegador.
4. Finalidades e bases legais
| Dado | Finalidade | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, telefone, e-mail e conteúdo da mensagem | Responder ao contato e avaliar a possibilidade de prestação de serviço jurídico | Procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (inciso V) |
| Dados de quem se torna cliente | Execução do contrato de prestação de serviços advocatícios e cumprimento de deveres profissionais | Execução de contrato (inciso V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
| Registros de acesso ao site | Segurança da aplicação e cumprimento do Marco Civil da Internet | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
Não realizamos tratamento de dados pessoais para finalidade publicitária, de venda a terceiros, de perfilamento ou de decisão automatizada.
5. Sigilo profissional
A informação recebida no exercício da advocacia está protegida pelo sigilo profissional, dever previsto no art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo que o regime da LGPD e prevalece sempre que houver conflito — inclusive limitando o atendimento de pedidos de terceiros sobre dados de clientes.
6. Compartilhamento
Dados pessoais podem ser compartilhados com:
- advogados e colaboradores do escritório, no limite necessário ao atendimento;
- o Poder Judiciário, tribunais administrativos, órgãos públicos e correspondentes, quando indispensável ao exercício regular do mandato;
- fornecedores de infraestrutura de tecnologia que atuam como operadores — hospedagem, correio eletrônico e mensageria — vinculados contratualmente aos deveres de segurança e sigilo;
- autoridades públicas, quando houver requisição legal, ressalvado o sigilo profissional.
Não há venda, aluguel ou cessão de dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
7. Transferência internacional
Os provedores de hospedagem e de correio eletrônico utilizados pelo escritório podem manter servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e ocorre para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política. [Confirmar, com o setor de TI, a localização efetiva dos servidores e a cláusula contratual aplicável.]
8. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não se tornam atendimento: pelo prazo necessário à resposta e ao registro do contato, [definir prazo — sugestão: 12 meses].
- Dados de clientes e documentos de processo: pelo prazo do contrato e, depois dele, pelos prazos prescricionais e pelos deveres de guarda aplicáveis à advocacia e à matéria tratada.
- Registros de acesso ao site: 6 meses, prazo de referência do art. 15 do Marco Civil da Internet, ressalvada ordem judicial de guarda por prazo maior.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais — tráfego cifrado por HTTPS, controle de acesso às caixas de correio e aos sistemas do escritório e dever de sigilo estendido a todos os colaboradores. Nenhum sistema é integralmente imune; havendo incidente de segurança com risco relevante, o escritório comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer tempo:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
O exercício desses direitos encontra limite nos deveres legais de guarda e no sigilo profissional descritos nos itens 5 e 8.
Para exercê-los, escreva para [e-mail do encarregado]. Os pedidos de confirmação de tratamento e de acesso são respondidos em até 15 dias, na forma do art. 19, II, da LGPD; os demais, no menor prazo possível.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no topo.
12. Contato
Cardoso Alves Advogados — Av. 9 de Julho, 4939, 11º andar, Torre Europa, Jardim
Paulista, São Paulo — SP, CEP 01407-100.
Telefone: (11) 97515-1000 · E-mail: atendimento@cardosoalves.com.br